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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 14:45
Casal será indenizado em R$40 mil por invasão equivocada de policiais
, os policiais chamavam a autora por outro nome. Somente após ela esclarecer que não se tratava de tal
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:24
Indenizatória. Autor vítima de agressão física perpetuada por policiais militares. Abuso de poder.

Lesões corporais. Nexo de causalidade comprovado. Dever de indenizar.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 14:00
Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

A pesquisa científica “Dever de Agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo Fora do
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 14:19
STF mantém regra da Constituição que proíbe greves para todas as carreiras policiais
Ao julgarem direito de greve para policiais civis, ministros declararam inconstitucionais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 13:04
Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF

O juiz julgou improcedente o pedido inicial.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 10:42
Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri
O crime ocorreu em 24 de abril deste ano.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:35
Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual
Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:50
Começa julgamento de mais três acusados da morte da juíza Patrícia Acioli
Mais sete policiais acusados aguardam decisão do STJ para o julgamento
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:50
Suspeito de roubar fiéis é absolvido por falta de provas
Policiais militares encontraram alguns dos objetos roubados na residência do acusado, após perseguir alguns suspeitos
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 22.261

Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 21:00
Disque-Pedrinhas: uso de celular é comum em presídio
Mulheres conversam com detentos pelo celular ao lado de agentes penitenciários
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:30
Negado habeas corpus a policial acusado de receber propina para permitir caça-níqueis
estruturada, com a presença de vários policiais e ex-policiais militares e civis
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:38
Município deve reintegrar agentes comunitários

Ação de Obrigação de Fazer
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 12:48
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Mandado de Segurança. Ato de autoridade policial consistente na busca e apreensão de produtos provenientes de receptação, falsificação e concorrência desleal. Inobservância do procedimento legal adequado. Excesso. Concessão da segurança.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 12:20
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Condenação. Justiça gratuita.

Concessão na origem. Ausência de interesse recursal. Prova. Policiais militares. Depoimentos firmes e coerentes. Ameaça.

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